Política de privacidade

Versão em vigor a 1 de Setembro de 2018

A presente Política de Privacidade foi preparada ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), conforme complementado por legislação nacional ou europeia, por interpretações e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante (conjuntamente referidos como “Regime de Proteção de Dados”)

Esta política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização da aplicação móvel “Phenix” e do site de internet acessível no endereço app.wearephenix.com (daqui em diante conjuntamente referidos como “Plataforma”), pela sociedade Phenix SAS, sociedade de ações simplificadas com o capital de 170.325 euros, sede social na Rua Darcet, 16, 75017 Paris, matriculada no registo do comércio e das empresas de Paris com o número 801 333 808 (daqui em diante “Phenix SAS”), enquanto entidade responsável pelo tratamento..

A Phenix SAS garante aos utilizadores da Plataforma o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições Gerais de Utilização, disponíveis em [ https://app.wearephenix.com/pt/termos-utilizacao ].

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento é a Phenix SAS, sociedade de ações simplificadas com o capital de 170.325 euros, com sede social na Rua Darcet, 16, 75017 Paris, matriculada no registo do comércio e das empresas de Paris com o número 801 333 808.


RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais recolhidos através da Plataforma são tratados para estabelecer a relação contratual entre o Utilizador e os estabelecimentos que oferecem produtos (alimentares e não-alimentares) a preço reduzido, tendo em conta, por exemplo, a proximidade do seu fim de prazo, ao mesmo tempo que participam na luta contra o desperdício (de ora em diante “Estabelecimentos Parceiros”).

Os dados recolhidos, são disponibilizados diretamente pelos Utilizadores no momento de criação da sua conta na Plataforma, bem como por aplicações terceiras no momento em que o Utilizador cria a sua conta e inicia sessão na Aplicação via Facebook Login ou Google +.

A recolha, tratamento e armazenamento dos dados pessoais destina-se a viabilizar a disponibilização dos serviços da Plataforma ao utilizador mediante a sua solicitação. A Phenix SAS tratará os dados do Utilizador no âmbito da subscrição da Plataforma e com base nessa relação, sendo os dados recolhidos necessários para a disponibilização da Plataforma.

Durante a sua utilização da Plataforma, são recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais: dados identificativos [nome, endereço de email, número de telemóvel]; dados bancários [informações de pagamento]; dados de localização [geolocalização].

Adicionalmente, os dados pessoais do Utilizador poderão ser recolhidos através do Facebook Login e do Google +. Caso o Utilizador pretender utilizador a Facebook Login e o Google +, será pedida uma autorização ao Utilizado para partilhar os dados pessoais acima referidos com a Phenix SAS.

Caso o Utilizador pretenda conectar a sua conta na Plataforma a aplicações ou redes sociais terceiras tais como o Facebook Login e o Google+, o Utilizador fica suscetível de partilhar certos dados relativos a tais aplicações ou redes sociais.

A Plataforma solicitará a permissão de acesso ao seu dispositivo para efeitos de geolocalização. Esta permissão será utilizada para oferecer ao Utilizador os Produtos que se encontram à disposição no Cliente Parceiro mais próximo, tendo em conta a localização do Utilizador.

Alertamos para o facto de, caso o Utilizador opte por não aceitar a permissão pedida pela Plataforma para efeitos de recolha de dados relativos à geolocalização do Utilizador, poderá alternativamente, inserir manualmente a sua morada na Plataforma. No entanto, pela falta de aceitação da referida permissão, poderá a experiência do Utilizador ser afetada, não sendo possível a utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma.

Os dados pessoais tratados através da Plataforma, serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Permitir o funcionamento e a personalização do serviço oferecido pela Plataforma;
  • Permitir executar os contratos entre a Phenix SAS e os Estabelecimentos Parceiros e a faturação neste âmbito;
  • Conservar o histórico das operações realizadas no âmbito das relações contratuais;
  • Desenvolver, utilizar, distribuir e melhorar as funcionalidades tecnológicas dos serviços fornecidos pelo Site e pela Plataforma, assim como a sua performance;
  • Prevenir e detetar eventuais ameaças contra a segurança dos serviços, qualquer fraude ou qualquer outra atividade ilícita.

SUBCONTRATANTES

A Phenix SAS poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

A Phenix SAS assegura que os subcontratantes que emprega apresentam as garantias suficientes para assegurar a implementação de medidas técnicas e organizativas apropriadas de modo a que o tratamento dos dados pessoais responda às exigências legais em vigor.


DIREITOS DO UTILIZADOR

A Phenix SAS informa ao Utilizador que os seus direitos à luz da legislação em matéria de proteção de dados consistem em:

  • Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Phenix SAS, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações;
  • Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados pessoais, caso estes se encontrem incompletos;
  • Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinados casos, nomeadamente se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinados casos, designadamente caso o tratamento for considerado ilícito;
  • Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Phenix SAS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
  • Direito de Oposição: o direito de se opor, em determinados casos, nomeadamente quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nos termos previstos na lei em matéria de proteção de dado pessoais, é ainda garantido ao Utilizador, o direito de retirar o seu consentimento, sempre que os tratamentos em causa sejam efetuadas com base no consentimento do Utilizador.

Para exercer quaisquer direitos acima referidos ou para qualquer questão, e de acordo com as condições legalmente aplicáveis, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito à Phenix SAS para os seguintes contactos:

PHENIX SAS

Rua Darcet, 16, 75017 Paris

privacy@wearephenix.com

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados dos Utilizadores poderão ser comunicados a terceiros, quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial, ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outa finalidade legitima prevista na lei.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os Dados podem ser partilhados com terceiros, incluindo organizações internacionais ou fornecedores da Phenix SAS localizados fora da União Europeia ou fora do Espaço Económico Europeu ou que utilizam servidores situados fora da União Europeia em países onde as leis de proteção de Dados podem diferir daqueles da União Europeia.

Nesse caso, a Phenix SAS assegura que o Utilizador seja informado e que essa transferência garanta um nível de proteção suficiente de modo a garantir a proteção da vida privada e dos direitos fundamentais das pessoas conforme a legislação aplicável.

A Phenix SAS informa desde já os Utilizadores que os dados necessários para o pagamento dos Produtos fornecidos via a Plataforma, são tratados via plataforma de pagamentos seguros “stripe.com”, e são transmitidos à sociedade de direito americano Stripe, Inc., que aderece ao Privacy Shield.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

Os Dados recolhidos pela Phenix SAS são conservados num ambiente seguro. A Phenix SAS recorre às seguintes medidas de segurança:

  • Controlo de acessos (nome de utilizador/palavra-passe);
  • Medidas de rastreabilidade das sessões (registo dos acessos com nome de utilizador usado, timestamp da sessão);
  • Medidas de proteção dos computadores (antivírus, atualizações e patches de segurança);
  • Cifragem dos dados pessoais;
  • Desenvolvimento de um certificado digital;
  • Firewalls .

Os Utilizadores poderão entrar em contacto com a Phenix SAS para qualquer questão ou pedido de informação complementar quanto às medidas de segurança implementadas.

Os colaboradores da Phenix SAS são obrigados a respeitar a confidencialidade dos Dados.

A Phenix SAS compromete-se a garantir a existência de níveis de proteção adequados conforme as exigências legais e regulamentares aplicáveis. Contudo, porque nenhum mecanismo oferece uma segurança absoluta, uma parte do risco subsiste sempre que a internet é usada para transmitir dados pessoais.


CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário a âmbito das finalidades para as quais foram recolhido, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, apagamento ou caso o Utilizador retire o seu consentimento.


RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Phenix SAS viola o regime legal em vigor a cada momento.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSSOAIS

A Phenix SAS poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através da Plataforma.